STJ mantém condenação por improbidade administrativa de ex-prefeitos de Itu

Herculano Passos, Antônio Luiz Carvalho Gomes e o ex-diretor do Saae, Maurício Dantas, são acusados de cometer irregularidades em 2005 na compra de cestas básicas sem licitação.


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação dos ex-prefeitos de Itu (SP) Herculano Passos e Antônio Luiz Carvalho Gomes, conhecido como Tuíze, e também o ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Maurício Dantas.

Eles são acusados de cometer irregularidades em 2005 na compra de cestas básicas sem licitação. As cestas eram distribuídas para funcionários da prefeitura e do Saae.

Na época, Passos era prefeito de Itu. Atualmente, ele atua como deputado federal do MDB. Já Antônio Luis Carvalho Gomes era o Secretário de Administração.

Com a decisão da Justiça, os três acusados perdem os direitos políticos por cinco anos e também terão que devolver o dinheiro aos cofres da prefeitura.

Em nota, a assessoria de Herculano Passos informou que a defesa vai recorrer da decisão. O advogado de Tuíze disse que agora o caso deve ir para o Supremo Tribunal Federal (STF) onde será analisado o recurso extraordinário.

TV TEM tentou contato com o ex-diretor do Saae, Maurício Dantas, mas não obteve retorno. Já a empresa que fornecia as cestas básicas também foi condenada a devolver dinheiro aos cofres públicos. A advogada responsável disse que a empresa prefere não se manifestar. fonte g1

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