Prefeitura de Osasco é investigada por supostas irregularidades na administração de unidades básicas de saúde

Administração municipal é alvo de denúncia na contratação de organização social para administrar UBSs. Ministério Público abriu inquérito para apurar o caso após ação popular que pede que contrato seja investigado.

A Prefeitura de Osasco, na Grande São Paulo, é alvo de uma denúncia de irregularidades na contratação de uma organização social para administrar Unidades Básicas de Saúde (UBS). O contrato com a organização social previa a administração de 18 unidades, mas só 6 foram terceirizadas até o momento.

Uma ação popular pede que o contrato seja investigado pela Justiça. O Ministério Público também já abriu um inquérito para apurar o caso.

Em nota, a prefeitura afirma que o contrato com a organização “Esperança e Vida” era para gerir 6 unidades básicas de saúde, e não 18, como diz a denúncia. Ainda segundo a nota, o contrato foi encerrado porque a Secretaria da Saúde registrou baixa no número de atendimentos e os recursos foram destinados para outras ações de combate à Covid-19.

Segundo a prefeitura, a organização “Pires e Vanci” não assumiu as UBSs, que continuam sob gestão do município. A TV Globo não conseguiu contato com a “Pires e Vanci” ou com o instituto “Esperança e Vida”.

Representantes do conselho municipal de saúde de Osasco dizem que o contrato não foi cumprido e que tampouco foi discutido pelo comitê.

“Não passou pelo conselho, e o conselho municipal de saúde é quem delibera pelos contratos. Foi feito de forma emergencial e não tinha nenhuma justificativa pra fazer de forma emergencial. Pra ser contratada, a organização social tem que ter qualificação na prefeitura pra isso. Tem que ter 5 anos de funcionamento e essa os tem só 3 anos. Então, tem uma série de irregularidades”, afirma Eduardo Dias, membro do conselho municipal de saúde da cidade.

Um mês depois que o Ministério Público abriu a investigação, a prefeitura encerrou o contrato com o instituto. A justificativa foi a baixa procura nos postos. Por conta disso, 200 funcionários foram demitidos. Por telefone, uma profissional que perdeu o emprego e prefere não se identificar, negou que a demanda de pacientes estivesse em queda.

“Até então, os atendimentos eram feitos diariamente, tinha demanda, tinha procura de pacientes. Tinha dados que comprovam que esses atendimentos eram feitos diariamente. Então, a alegação da prefeitura de que não tinha demanda, isso não é verdade”, afirma a ex-funcionária.

Falta de médicos

Pacientes que foram às Unidades Básicas de Saúde (UBS) afetadas pelo rompimento de contrato entre a afirmam que não foram atendidos.

A Prefeitura de Osasco rompeu o contrato com a Organização Social que era responsável pelo atendimento em seis Unidades Básicas de Saúde. Com a decisão, cerca de 150 profissionais da saúde assinaram as rescisões e deixaram de prestar atendimento à população nesta quinta-feira (4).

O rompimento do contrato afeta diretamente seis unidades:

UBS Vila dos Remédios
UBS Aliança
UBS Portal D’Oeste
UBS Quitaúna
UBS Justiça
UBS Novo Osasco

Ana Paula dos Santos levou o sobrinho, de 11 anos, para fazer um exame de sangue, mas ele não foi atendido. Funcionários da UBS orientaram que voltassem para casa e esperassem um telefonema remarcando o exame. O adolescente tem uma deficiência e precisa de acompanhamento médico.

Questionados, os funcionários disseram que, após o rompimento de contrato, a OS levou todos os equipamentos de limpeza, que não foram repostos e, por isso, as áreas de coleta não estão limpas e o atendimento não está sendo feito.

A rescisão foi publicada no Diário Oficial da Prefeitura de Osasco, justificando interesses públicos.

A prefeitura informou que a medida foi adotada porque o “programa atendeu sua meta de contenção primária. A Secretaria de Saúde registrou queda do número de atendimentos e também procura pelas UBSs por causa da Covid-19.”

O consórcio Cioeste disse que recentemente fez licitações para medicamentos, testes rápidos, equipamentos de proteção individual e exames de ressonância. E que distribuiu protetores faciais para os profissionais da saúde dos municípios.

“Tinha agenda médica, tinha agenda dos enfermeiros, tinha agenda do dentista. Estava todo mundo com paciente na agenda”, disse o enfermeiro Ederaldo Ribeiro.

O Sindicato Único dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Osasco, informou que disse que entre os demitidos estão médicos, enfermeiros, dentistas e técnicos de enfermagem.

“A categoria foi surpreendida. A gente especificamente sabia que ia ter o atendimento do pessoal sobre Covid-19 e infelizmente veio essa quebra de contrato de um dia para o outro”, disse Juarez Henrique de Paulo, vice-presidente do sindicato.

Uma planilha mostra que foram feitos 1.806 atendimentos no mês de maio deste ano apenas em um dos postos atingidos pelas demissões.

Outro ponto que chama a atenção na decisão de Osasco é que a cidade faz parte do Consórcio Cioeste, que reúne dez municípios da Região Metropolitana.

Durante essa semana, os prefeitos do consórcio pediram para que o governo relaxasse o isolamento, colocando as cidades num estágio como o de São Paulo. Isso porque, eles diziam que os investimentos em saúde estavam sendo reforçados.

Elvis Cezar, prefeito de Santana de Parnaíba e presidente da Cioeste, disse que “os prefeitos estão trabalhando muito para aumentar, para organizar o sistema de saúde de forma que possa dar a segurança necessária pra mudarmos de fase.”

Protesto

Funcionários de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Osasco protestaram contra 200 demissões de profissionais de saúde que atuavam nessas unidades.

Uma comissão de funcionários tentava falar com o secretário de Saúde Fernando Machado Oliveira. Eles também afirmam que registraram um Boletim de Ocorrência por falta de atendimento nas UBSs da cidade.