“Em tempos eleitorais é imprescindível analisar não só as propostas apresentadas pelos candidatos, mas também sua vida pregressa e sua conduta política, para que não caiamos nos mesmos erros” Operação caça fantasmas: Prefeito Rogério Lins É RÉU em processo por crime de improbidade administrativa, por conta de contratações fraudulentas de funcionários fantasmas desde quando era vereador do município.

O atual Prefeito de Osasco, Rogério Lins, CONTINUA sendo réu em processo em que é acusado pelo Ministério Público por crimes de improbidade administrativa.

Relembrando:

Houve bloqueio de bens do prefeito e de mais outras 14 pessoas, por conta do resultado da investigação sobre a existência de funcionários fantasmas na Câmara Municipal de Osasco.

O bloqueio de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e meio de reais) em bens do Prefeito de Osasco Rogério Lins, se deu por conta de um pedido do Ministério Público de São Paulo que apontaram a existência de 14 assessores fantasmas, contratados como funcionários da Câmara Municipal na época ame que Rogério Lins era Presidente da casa, gerando um prejuízo milionário aos cofres públicos.

Todos os assessores apontados na época também tiveram os bens bloqueados, conforme decisão judicial abaixo:

[…] “As diligências referentes à busca e apreensão deferidas por este Juízo permitiram ao autor verificar: A inexistência de ordens de serviço, relatórios, documentos e escritos que comprovassem o desenvolvimento de atividades por parte dos assessores; Ausência dos servidores no gabinete de trabalho. Diligências da polícia civil na procura dos assessores que, em geral, resultaram infrutíferas. Precariedade do sistema de aferição de frequência, sujeito a fraudes.” (fls. 70/71) […].

Esta investigação por parte do Ministério Público teve início em 2015, segundo os promotores de justiça os vereadores do município de Osasco à época contrataram funcionários para receber salários sem trabalhar, em troca os vereadores ficavam com parte destes salários. Ainda segundo o Ministério Público, o esquema desviou desde 2009 mais de vinte milhões de reais dos cofres públicos.

No início do processo a justiça chegou a decretar a prisão preventiva de 14 (quatorze) vereadores de onze partidos e o nome do atual prefeito Rogério Lins, eleito com mais de 200 mil votos estava na lista, mas ele ficou foragido por 03 (três) semanas, sendo preso em 25 de dezembro daquele ano ao desembarcar no aeroporto de Guarulhos.

Quatro dias depois, uma decisão da justiça de São Paulo concedeu liberdade provisória à Rogério Lins e aos demais vereadores, mediante pagamento de fiança.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, […“somando-se todos os salários recebidos, de forma fraudulenta, pelos assessores fantasmas do então vereador ROGÉRIO LINS, chega-se ao gigantesco desvio de R$ 2.574.629,07(dois milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, seiscentos e vinte e nove reais e sete centavos), oriundo de centenas de estelionatos praticados por estes e um total de prejuízo causado aos cofres públicos por toda a organização criminosa em mais de 20 milhões de reais”…] (fls.28).

Foi atribuída à causa o valor de R$ 10.298.516,30 (dez milhões, duzentos e noventa e oito mil, quinhentos e dezesseis reais e trinta centavos), conforme declinado às (fls40) do processo 1004084-83.8.26.0405.

A quem possa interessar: Este processo é digital e corre publicamente, podendo ser consultado na íntegra por qualquer pessoa. São mais de 3.699 páginas de documentos.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Processo eletrônico público nº 1004084-83.8.26.0405

Link: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=B90006H510000&processo.foro=405&conversationId=&dadosConsulta.localPesquisa.cdLocal=-1&cbPesquisa=NMPARTE&dadosConsulta.tipoNuProcesso=UNIFICADO&dadosConsulta.valorConsulta=Rog%C3%A9rio+Lins+Wanderley&uuidCaptcha=&paginaConsulta=1