O Tribunal de Justiça de São Paulo negou um novo pedido do prefeito cassado de Sorocaba (SP), José Crespo (DEM), para tentar voltar ao cargo. O pedido foi baseado no mandado de segurança, que já foi negado pela Justiça em Sorocaba.
O novo recurso alega que a Comissão Processante da Câmara, que fez a cassação do mandato, teria sido irregular por não acatar o direito de defesa de José Crespo.
O prefeito cassado foi investigado pelos vereadores por supostas irregularidades no voluntariado na prefeitura. Outros recursos feitos ao Tribunal de Justiça também já foram negados.
Sessão extraordinária
A sessão extraordinária que colocou em votação o relatório da Comissão Processante foi realizada na madrugada do dia 2 de agosto e durou cerca de 13 horas. O G1 acompanhou o processo em tempo real.
Logo no início, o advogado do então prefeito, Marcio Leme, solicitou a leitura integral do processo, incluindo a exibição na íntegra de todos os depoimentos colhidos durante quase seis meses, mas acabou voltando atrás depois de quase nove horas de sessão.
O advogado também chegou a solicitar que alguns parlamentares fossem impedidos de participar da votação, mas o pedido foi rejeitado pelo presidente da casa.
Marcio então teve duas horas para fazer a argumentação, mas encerrou o discurso antes do prazo, dando início à votação que derrubou o mandato de Crespo. Nos três quesitos, foram 16 votos a favor da cassação e apenas quatro contrários.
Crise política
Esta foi a segunda vez que a Câmara dos Vereadores decidiu o futuro do mandato de Crespo à frente da Prefeitura de Sorocaba e pelo mesmo motivo do primeiro pedido de cassação: a atuação de Tatiane Polis na administração municipal.
Em julho de 2017, Tatiane, então assessora de Crespo, virou pivô de uma briga política entre ele e a vice-prefeita. A polêmica acabou com o pedido de exoneração de Tatiane e a primeira cassação do prefeito, revertida depois de 43 dias com uma liminar na Justiça.
Um ano e meio depois, Tatiane foi flagrada pelo G1 e a TV TEM trabalhando em um evento oficial da prefeitura. A administração alegou que ela fazia trabalho voluntário, informação que não foi confirmada pelos documentos obtidos pela reportagem.
A denúncia motivou a abertura da CPI do Trabalho Voluntário, cujo relatório apontou que Crespo havia cometido crime de responsabilidade e improbidade administrativa. Dois dias depois, a Câmara aprovou a criação da Comissão Processante para investigar as denúncias.
Por dois votos a um, os integrantes da CP entenderam que Crespo cometeu infração político-administrativa e recomendaram a cassação do mandato dele, colocada em votação nos dias 2 e 3 de agosto. fonte g1