Decisão do STF mantém prefeita afastada do cargo em Araçariguama

Pedido de afastamento de Lili Aymar foi aceito no dia 18 de outubro. Segundo o MP, ela teria autorizado que seu marido tivesse um espaço no prédio. Carlos Aymar foi preso recebendo propina.


Lili Aymar é afastada pela Justiça — Foto: Eduardo Rodrigues/TV TEM

Lili Aymar é afastada pela Justiça — Foto: Eduardo Rodrigues/TV TEM

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve afastada do cargo a prefeita de Araçariguama (SP), Lili Aymar.

A informação foi divulgada neste sábado (29) e, segundo o documento, o prazo é de seis meses a partir da data da decisão do afastamento, em 18 de outubro de 2019.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, negou o pedido da defesa da prefeita para que ela voltasse ao cargo, do qual foi afastada por improbidade administrativa.

O pedido foi feito pelo Ministério Público, que alegou que o marido dela, Carlos Aymar, era quem realmente administrava a cidade. Desde então, o vice-prefeito João Batista Júnior, o “Joca”, passou a assumir o cargo.

Desde o dia do afastamento, a Justiça negou dois pedidos da defesa da prefeita para voltar ao cargo. O último foi em 4 de dezembro.

Carlos Aymar foi preso dias antes do afastamento de Lili, em 14 de outubro, suspeito de receber dinheiro de propina para liberar a construção de um conjunto habitacional. O secretário de gabinete, Israel Pereira da Silva, também foi preso por suposta participação no esquema. Os dois estão presos em Tremembé.

Lili Aymar foi afastada do cargo em outubro de 2019 — Foto: Eduardo Rodrigues/TV TEM

Lili Aymar foi afastada do cargo em outubro de 2019 — Foto: Eduardo Rodrigues/TV TEM

Afastamento

O documento que pediu o afastamento tem como base do artigo 20 da Lei Federal n.8429/92, que diz respeito à improbidade administrativa.

Segundo o texto, Lili Aymar permitiu e autorizou que seu marido, mesmo sem qualquer nomeação para cargo em comissão, tivesse um espaço no prédio da prefeitura.

Em nota, a prefeitura informou que o ex-prefeito não tinha e nunca teve sala exclusiva na sede.

Carlos Aymar foi preso em Araçariguama — Foto: Arcílio Neto/TV TEM

Carlos Aymar foi preso em Araçariguama — Foto: Arcílio Neto/TV TEM

O pedido

O pedido de afastamento feito pelo MP indica que um inquérito civil foi instaurado no início de 2017 por conta de uma representação que afirmava que Carlos Aymar estaria exercendo as funções de prefeito.

Aymar também participava, conforme o MP, de reuniões entre o Executivo e vereadores, nas quais supostamente comandava certas decisões.

Segundo o documento, Lili Aymar, como esposa de Carlos, teria sido escolhida para concorrer às eleições municipais de Araçariguama para garantir o retorno do marido indiretamente ao cargo de chefe do Executivo.–:–/–:–

Justiça afasta prefeita após marido ser preso por cobrar propina em Araçariguama

Justiça afasta prefeita após marido ser preso por cobrar propina em Araçariguama

2º afastamento

Esta já é a segunda vez que Lili Aymar é afastada do cargo de prefeita de Araçariguama. Em fevereiro de 2019, ela teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores pelo suposto uso de verbas públicas irregularmente no aluguel de imóveis.

Prefeita de Araçariguama, Lily Aymar já foi afastada do cargo neste ano — Foto: TV TEM/Reprodução

Prefeita de Araçariguama, Lily Aymar já foi afastada do cargo neste ano — Foto: TV TEM/Reprodução

O relatório da Comissão Processante apontou que a prefeita usou verba pública de R$ 40 mil no aluguel dos imóveis particulares onde seriam instaladas escolas. Na época, a denúncia foi feita por um morador.

No entanto, Lili Aymar entrou com uma liminar que pedia a anulação do decreto no Legislativo. O juiz Diego Ferreira Mendes aceitou o pedido da defesa e ela voltou ao cargo no fim de fevereiro.

Propina na prefeitura

Na o dia 14 de outubro, o ex- prefeito da cidade e marido de Lili, Carlos Aymar, foi preso em flagrante ao receber propina dentro da prefeitura.

A Delegacia Seccional de Sorocaba (SP) estava investigando o caso e tinha pedido um mandado de prisão contra Carlos Aymar e o secretário Israel Pereira da Silva.

Secretário de governo também foi preso pela Polícia Civil em Araçariguama — Foto: Arcílio Neto/TV TEM

Secretário de governo também foi preso pela Polícia Civil em Araçariguama — Foto: Arcílio Neto/TV TEM

O dinheiro foi encontrado dentro de uma sacola plástica que estava guardada no armário da sala do ex-prefeito. Apesar de não ter cargo na prefeitura, ele tinha uma sala dentro do prédio.

Segundo a polícia, os R$ 14 mil foram entregues pela representante de uma cooperativa de habitação como pagamento de propina. Os dois tiveram a prisão preventiva decretada.

O advogado de Carlos informou que iria entrar com pedido de habeas corpus para que o ex-prefeito aguarde o término das investigações ou o julgamento em liberdade. Já a defesa de Israel informou que não pediu o habeas corpus e que só fará o pedido depois que o inquérito policial for encaminhado para a Justiça.

O ex-prefeito e o ex-secretário de governo foram indiciados no dia 17 de outubro. Segundo a polícia, os dois vão responder por organização criminosa, usurpação da função pública e corrupção passiva. Se condenados pelos dois crimes, eles podem pegar até oito anos de prisão.

Dinheiro em Araçariguama foi apreendido pela polícia — Foto: Arquivo pessoal

Dinheiro em Araçariguama foi apreendido pela polícia — Foto: Arquivo pessoal fonte tv tem

Read Previous

Programa Aqui Tem + Educação leva mais infraestrutura e conforto às escolas de Vargem Grande Paulista

Read Next

BOLETIM PMC Nº I | COVID-19

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Most Popular